Propostas para combater a corrupção

1) Promover a institucionalização, profissionalização e fortalecimento dos órgãos de controle interno e das funções essenciais à Justiça.

2) Radicalizar a transparência nas empresas estatais, nos provedores de serviço público e na receita orçamentária.

3) Incluir, no rol mínimo de requisitos para contratação com o serviço público, a identificação de sócios e participações, mecanismos de compliance.

4) Regulamentar as relações institucionais (lobby/advocacy) considerando as diretrizes de ética, transparência e acesso.

5) Promover a democratização e o aperfeiçoamento de critérios para escolha de dirigentes dos órgãos dos sistemas de Justiça.

6) Restringir a aplicação do foro especial aos crimes decorrentes do exercício da função pública.

7) Aumentar a efetividade das sanções quando do descumprimento da Lei de Acesso à Informação.

8) Criar uma política nacional de recursos humanos para o setor público, referenciando carreiras e respeitando o teto constitucional.

9) Atualizar a Lei de Licitações e aumentar a transparência nos contratos.

10) Ampliar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para dirigentes de partidos

políticos.

Propostas para superar a crise econômica

1. Reforma tributária

Fazer uma reforma tributária, com a substituição do ICMS pelo IVA nacional, com o objetivo de deslocar a carga tributária do consumo para a renda. Impor maior progressividade no sistema tributário brasileiro. Rever as isenções fiscais, com diminuição da carga tributária nos produtos de consumo de massa e redução da informalidade no pagamento de imposto.

2. Previdência Social

Aprofundar o debate sobre a reforma da Previdência Social, de maneira a garantir a sustentabilidade do sistema de Seguridade Social no longo prazo e aumentar a sua eficiência gerencial e transparência.

3. Combate ao desemprego

Resgatar a credibilidade e a confiança para estimular os investimentos públicos e privados. Estimular as pequenas e microempresas e a área de infraestrutura, assim como as obras de pequeno porte, no âmbito dos estados e municípios.

Rever, nesse contexto, as regras de relacionamento da área pública com as empresas privadas.

4. Desenvolvimento Sustentável

Perseguir o desenvolvimento sustentável, refundando os objetivos da política econômica de forma a não priorizar apenas o crescimento do PIB. A estratégia deve ser baseada nos objetivos definidos pela ONU na COP 21, privilegiando a economia de baixo carbono, com maior distribuição de renda e redução das desigualdades. Incentivar o uso racional da água e a ampliação da geração de energia por fontes renováveis.

5. Dívida pública

Realizar auditoria na dívida pública para aprofundar a análise dos fatores que levaram à sua evolução acentuada em relação ao PIB. Aprimorar os mecanismos de transparência, profissionalização e fortalecimento dos sistemas de controle da gestão pública. Repudiar a securitização da dívida ativa.

6. Visão de longo prazo

Focar as decisões estratégicas que afetam a economia no planejamento de longo prazo, rompendo assim com uma visão imediatista que tem sido predominante e trazido consequências negativas para o país.

Propostas para superar a crise política

1. Incluir nos currículos escolares conteúdos pedagógicos voltados para a formação política cidadã e a compreensão do funcionamento do sistema político e fiscal.

2. Aperfeiçoar a Lei da Ficha Limpa, especialmente na perspectiva do julgamento de contas

– apreciadas e votadas por órgãos técnicos, como tribunais de contas, que devem ter menor participação de indicações políticas.

Ampliação da aplicação da ficha limpa para dirigentes de partidos políticos.

3. Maior agilidade no julgamento de ações eleitorais pelas diferentes instâncias da Justiça Eleitoral.

4. Elaborar um projeto de reforma política que contemple os seguintes pontos:

– aproximar o cidadão da sua representação política e aprimorar os instrumentos de controle e participação política;

– baratear o funcionamento do sistema político e eleitoral e aprimorar os mecanismos de transparência visando obstruir a formação de relações incestuosas entre os espaços público e privado;

– fortalecer o sistema partidário e aumentar sua eficácia como ferramenta de construção de consensos progressivos que patrocinem o desenvolvimento social e econômico do país;

– perseguir mecanismos para a ampliação da presença na política de grupos subrepresentados, tais como mulheres, negros, povos indígenas, pessoas com deficiência e a população LGBT.

5. Promover a democratização dos meios de comunicação.

6. Buscar mecanismos de efetivação dos espaços de participação da sociedade civil na construção de políticas públicas, fortalecendo o papel das entidades de controle social nas instâncias de Estado.

7. Enfatizar a melhoria da gestão pública com foco nas funções essenciais e clássicas do Estado, considerando:

– a valorização da carreira pública;

– a preservação e o fortalecimento das atividades e dos mecanismos de fiscalização e controle; e

– a ampliação dos mecanismos de transparência e de clareza de dados e informações relativos à administração pública.

8. Reduzir os cargos em comissão no serviço público.

9. Acabar com o sigilo dos processos criminais envolvendo políticos.

Fonte: ANFIP