A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

A ANFIP alerta para a necessidade de um debate mais aprofundado do projeto, já que vários outros aspectos que não só os econômicos estão relacionados ao tema e precisam ser tratados com a sociedade. Em outubro, a Entidade participou do ciclo de palestras “Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?”, promovido pelo Movimento Nacional Brasil sem Azar, com apoio da ANFIP e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O evento contou com palestras do Procurador Geral da República Peterson Pereira, do economista Ricardo Gazel e da doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas (EUA), Suely Sales Guimarães, com mediação do vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto. Confira aqui a matéria sobre o assunto.

Fonte: Anfip