A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou, em dezembro, proposta que amplia as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com saúde, incluindo com remédios, óculos e próteses.

O relator, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 5854/13, do senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto original previa que aposentados e pensionistas teriam o direito de deduzir do IR, na declaração anual, as despesas com medicamentos. Como a proposta, o relator optou por apresentar um substitutivo em que aproveitou a maior parte dos textos a fim de beneficiar principalmente os idosos.

Vale ressaltar as novas deduções são de despesas efetuadas na aquisição para uso próprio, com receita médica e nota fiscal.

Veja o que inclui na nova dedução:

– remédios;

– cuidadores de idosos;

– casas de repouso para idosos;

– óculos;

– próteses auditivas.

Veja o que pode ser deduzidos atualmente, dentro da área de saúde

– médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais,

– hospitais,

– exames laboratoriais, serviços radiológicos

– aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias….

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo (sem necessidade de votação em Plenário), ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias e Infomoney

Fonte:  centrape.org