Dornelles envia à Alerj projeto que reestrutura previdência estadual

Governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles – Divulgação O governo estadual prometeu e enviou, nesta quarta-feira, à Assembleia Legislativa (Alerj), projeto de lei complementar para a reestruturação da Previdência. Segundo o Executivo, o objetivo “é garantir, de forma permanente, os recursos financeiros necessários para que sejam cumpridos os compromissos com os beneficiários do Rioprevidência nas próximas…

O lado da receita

Laura Carvalho _ Opinião Econômica  Em documento encaminhado à equipe de transição de governo, o Ministério da Fazenda apresentou o “Panorama Fiscal Brasileiro” para os próximos anos. Ao contrário do que se costumava propagar, o documento reconhece que a aprovação da reforma da Previdência e os cortes automáticos de despesas previstos na emenda constitucional 95…

Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos

Institucional A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit nº 5, que apresenta diversas aplicações concretas do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal…

TRIBUTÁRIO: CFC aprova Comunicado Técnico para obtenção de benefícios fiscais do setor de informática

  A norma traz orientações para o cumprimento da Lei n.º 8.248 Brasília – O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no dia 5 de dezembro, no Diário Oficial da União (D.O.U), a Norma Brasileira de Contabilidade(Comunicado Técnico CTO 05), que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para trabalho de asseguração razoável sobre as informações contidas no…

Brasília(DF) – Liminar em favor de beneficiários do BPC sem registro no CadÚnico

Publicado por Defensoria Pública da União. A Justiça Federal deferiu pedido de liminar em ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU), nesta segunda-feira (17), para que a União não interrompa o pagamento dos benefícios assistenciais de prestação continuada (BPC/Loas) aos beneficiários por falta de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do…

Comissão especial aprova reforma tributária; parecer de Hauly vai a Plenário

Proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro, mas…

EXPERIÊNCIA CHILENA: “Previdência deve alcançar quem não pode poupar, e incentivar quem tem condições”

  Por Mariana Oliveira Desde 1981, o Chile tem um sistema de fundo de pensões para aposentadorias. Funciona assim: o trabalhador, quando consegue o seu primeiro emprego, pode ir até uma Administradora de Fundos de Pensões (AFP) e abrir uma conta onde começará a poupar 10% do salário todo mês. Ao atingir a idade mínima para se…

Bolsonaro vai fiscalizar jornada e desempenho dos servidores, diz Mourão

  Antonio Temóteo Do UOL, em Brasília O futuro vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que um dos principais objetivos do próximo governo será acabar com “regalias” de servidores públicos. De acordo com ele, haverá mais fiscalização em relação ao cumprimento da jornada de trabalho e das atividades desempenhadas pelos servidores. As declarações foram dadas em uma reunião com…

OPINIÃO: “Imposto único” é incompatível com características do mundo digital

Por Marcos Cintra Vários candidatos presidenciais estão propondo a adoção de um “imposto único”. Modernamente, o tema surgiu no Brasil com minha proposta publicada no jornal Folha de S.Paulo no artigo “Por uma revolução tributária” em 15 de janeiro 1990 e que foi objeto, em 28 de janeiro 1990, de um editorial de capa daquele jornal em apoio…