Aposentadoria do INSS sem carência

Projeto aprovado em comissão no Senado muda regra de benefício por invalidez para segurados com doenças incapacitantes Paim: expectativa é de que projeto passe na Câmara até o fim do ano – Marcelo Camargo / Agência Brasil    Trabalhadores com doenças incapacitantes poderão receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez do INSS sem precisar esperar…

STJ: Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal

Decisão é da ministra Laurita Vaz, do STJ, ao deferir liminar para suspender execução de pena aplicada a flanelinha. Exercer a função de guardador ou lavador de carros – flanelinha – não configura atividade econômica especializada apta a caracterizar contravenção penal prevista no artigo 47 do decreto-lei 3.688/41 – lei de contravenções penais. É o…

Receita cancela 700 adesões ao Refis por falta de pagamento

Contribuintes devem mais de R$ 1 bilhão ao programa de regularização tributária. Receita cobra outros 4 mil contribuintes para que regularizem a situação. Receita Federal informou nesta quinta-feira (19) que cancelou as adesões de 700 contribuintes ao Programa Especial de Regularização Tributária, o Refis. Segundo a Receita, essas adesões foram canceladas por falta de pagamento.…

PIS: consulta à cota corrigida liberada

Correntistas dos dois bancos receberão o dinheiro com antecedência, no dia 8 Antônia Paes diz que dinheiro da cota vai ajudar a cuidar da saúde – Marcio Mercante / Agencia O Dia  Trabalhadores da iniciativa privada já podem consultar o saldo reajustado da cota do PIS na Caixa Econômica em www.caixa.gov.br/cotaspis. Os valores com a correção…