Tributos: STF decidirá se é possível recolhimento diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Julgamento foi suspenso por pedido de vista. O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 7, o julgamento de recurso que discute a cobrança do ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, na modalidade de cálculo conhecida como diferencial de alíquota. Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise. No caso, o acórdão recorrido…

Tributos STF julga cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

Dispositivo incluiu as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples em novo regime do comércio eletrônico. O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 7, a análise de referendo da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em 2016, cláusula do Convênio ICMS 93/15, do Confaz, que trata da incidência do ICMS em operações de…