Inspirado: Em sentença-poema, juiz do DF anula multa aplicada a idosa pelo Ibama

Magistrado usou versos para descrever o caso, fundamentar a decisão e dar um “puxão de orelha” na administração pública pela “demanda desnecessária”. O juiz Federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª vara Federal do DF, resolveu deixar de lado as formalidades do texto jurídico e escreveu, de verso em verso, a sentença-poema que proveu o…

Temer sugere que Bolsonaro apresente PEC da Previdência até 15 de janeiro

Em documento elaborado pelo Ministério do Planejamento, o governo do presidente Michel Temer recomenda que o presidente eleito, Jair Boslonaro, encaminhe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência até 15 de janeiro de 2019 O governo de Michel Temer recomendou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), encaminhe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)…

Resenha Tributária 106

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo a exigibilidade de créditos tributários decorrentes de cobrança de IPVA de empresa pública prestadora de serviço público exclusivo e essencial  13 de novembro de 2018 | MC na ACO 3.184/CE | Supremo Tribunal Federal O Ministro Gilmar Mendes – Relator – suspendeu a exigibilidade dos créditos tributários decorrentes da…

SUSPEITA DE FAVORECIMENTO: Governo do Rio deve se explicar sobre legalidade de benefício fiscal a empresa

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou o governo do estado prestar esclarecimentos sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Litografia Eventos. As informações vinham sendo sonegadas pelo governo sob o argumento de que violariam o sigilo fiscal de contribuintes. Para o tribunal, explicações sobre a legalidade das decisões administrativas…