Inspirado: Em sentença-poema, juiz do DF anula multa aplicada a idosa pelo Ibama

Magistrado usou versos para descrever o caso, fundamentar a decisão e dar um “puxão de orelha” na administração pública pela “demanda desnecessária”. O juiz Federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª vara Federal do DF, resolveu deixar de lado as formalidades do texto jurídico e escreveu, de verso em verso, a sentença-poema que proveu o…

Temer sugere que Bolsonaro apresente PEC da Previdência até 15 de janeiro

Em documento elaborado pelo Ministério do Planejamento, o governo do presidente Michel Temer recomenda que o presidente eleito, Jair Boslonaro, encaminhe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência até 15 de janeiro de 2019 O governo de Michel Temer recomendou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), encaminhe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)…

Resenha Tributária 106

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo a exigibilidade de créditos tributários decorrentes de cobrança de IPVA de empresa pública prestadora de serviço público exclusivo e essencial  13 de novembro de 2018 | MC na ACO 3.184/CE | Supremo Tribunal Federal O Ministro Gilmar Mendes – Relator – suspendeu a exigibilidade dos créditos tributários decorrentes da…

SUSPEITA DE FAVORECIMENTO: Governo do Rio deve se explicar sobre legalidade de benefício fiscal a empresa

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou o governo do estado prestar esclarecimentos sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Litografia Eventos. As informações vinham sendo sonegadas pelo governo sob o argumento de que violariam o sigilo fiscal de contribuintes. Para o tribunal, explicações sobre a legalidade das decisões administrativas…

Isenção tributária: quais os requisitos para concessão?

A isenção tributária é uma questão “espinhosa”, cercada de regras de difícil interpretação. Muitos empresários nem sequer cogitam se beneficiar de alguma ação nesse sentido com medo de incorrer em alguma ilegalidade, ou ainda por não conhecerem meios para alcançar a isenção. Quanto a isso, podemos afirmar que, sem uma ajuda especializada, tudo, de fato, pode ser mais…

O contrato de namoro autoriza a concessão de pensão por morte do servidor público?

Bruno Sá Freire Martins                         A dinâmica das relações afetivas mantidas pelo ser humano faz com que surjam de tempos em tempos situações inusitadas que exigem a atuação direta do interprete da norma.                         Dentre elas, uma das mais recentes, é a elaboração do chamado contrato de namoro.                         Apesar…