Bolsonaro assina MP que visa coibir fraudes na Previdência; saiba o que a medida prevê

Presidente Jair Bolsonaro assina MP que visa coibir fraudes no INSS — Foto: Alan Santos/PR Por Guilherme Mazui e Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília Medida provisória foi assinada em cerimônia no Planalto e prevê a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Governo estima economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses. O presidente Jair…

Anfip: querem transformar a Previdência em “esmola mínima nacional”

Reunião da Anfip e entidades de servidores e magistrados na sede da Anamatra A ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e entidades de servidores públicos e de magistrados se reuniram na última quarta-feira, 16, para coordenadar uma articulação contrária às propostas de reforma da Previdência do governo Federal. Segundo a…

Governo Bolsonaro quer restringir acúmulo de pensão com aposentadoria

Governo Bolsonaro: proposta de reforma da Previdência da equipe econômica quer impor um limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão (Ueslei Marcelino/Reuters) Um terço dos pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a aposentadoria; custo é de R$64 bilhões por ano Brasília – A proposta de reforma da Previdência da equipe econômica de Paulo…

AÇÃO FACULTATIVA: Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, decide TRF-1

Não cabe ao Judiciário avaliar a necessidade de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, previsto em lei embora não obrigatório, em ação de execução fiscal. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Augusto de Souza, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou o prosseguimento de uma execução independentemente do protesto. Decisão anterior havia suspendido cobrança…

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

Excluídos poderão voltar ao programa se quitarem débitos Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e…