CMN aprova mudanças nas regras de aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social

CMN Também foram feitos ajustes nos investimentos dos fundos de pensão O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (27/11) resolução que altera a Resolução CMN nº 3.922, de 2010, a fim de introduzir novos aprimoramentos na gestão das aplicações de recursos oriundos dos RPPS visando, entre outros objetivos, resguardar os recursos públicos que serão…

Honorários: Regra do CPC que fixa mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva, decide STJ

  Colegiado reformou acórdão que fixava percentual menor sob argumento de proporcionalidade. A regra do art. 827 do CPC/15, relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial. Com base nesse entendimento, a 4ª turma do STJ…

Previdência terá regime de capitalização, diz Onyx

Segundo o futuro ministro-chefe da Casa Civil, a reforma previdenciária deve prever sistema em que cada trabalhador poupa para a própria aposentadoria O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou nesta sexta-feira, 7, que o governo de Jair Bolsonaro vai realizar as reformas da Previdência e do sistema tributário. Segundo ele, a equipe do futuro ministro da…

Conselho Curador da Fundação ANFIP se reúne em Brasília

Foi realizada nesta quarta-feira (5/12), em Brasília (DF), reunião ordinária do Conselho Curador da Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social (FAETS), para tratar dos seguintes assuntos: – Conhecer, discutir e deliberar sobre a Proposta Orçamentária para o exercício de 2019 e o respectivo Plano de Contas (arts. 32 e 33, do Estatuto); – Renúncia da 1ª…

ACRÉSCIMO DE 25%: AGU pede suspensão de adicional de 25% para aposentados com cuidador

A Advocacia Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das ações que tratam do adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidadores. Em agosto, o reajuste foi autorizado a uma beneficiária de pensão por morte pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso repetitivo. No entanto, se o acréscimo for…

Economia: INSS vai para o Ministério da Economia no Governo Bolsonaro

INSS sai do Ministério do Desenvolvimento Social e deverá ser abrigado na Secretaria de Previdência, atualmente vinculada ao Ministério da Fazenda O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal hoje ligada ao Ministério do Desenvolvimento Social, passará para responsabilidade do superministério da Economia, a ser comandando pelo economista Paulo Guedes, conforme já teria…