Comissão especial aprova reforma tributária; parecer de Hauly vai a Plenário

Proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro, mas…

EXPERIÊNCIA CHILENA: “Previdência deve alcançar quem não pode poupar, e incentivar quem tem condições”

  Por Mariana Oliveira Desde 1981, o Chile tem um sistema de fundo de pensões para aposentadorias. Funciona assim: o trabalhador, quando consegue o seu primeiro emprego, pode ir até uma Administradora de Fundos de Pensões (AFP) e abrir uma conta onde começará a poupar 10% do salário todo mês. Ao atingir a idade mínima para se…

Bolsonaro vai fiscalizar jornada e desempenho dos servidores, diz Mourão

  Antonio Temóteo Do UOL, em Brasília O futuro vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que um dos principais objetivos do próximo governo será acabar com “regalias” de servidores públicos. De acordo com ele, haverá mais fiscalização em relação ao cumprimento da jornada de trabalho e das atividades desempenhadas pelos servidores. As declarações foram dadas em uma reunião com…

OPINIÃO: “Imposto único” é incompatível com características do mundo digital

Por Marcos Cintra Vários candidatos presidenciais estão propondo a adoção de um “imposto único”. Modernamente, o tema surgiu no Brasil com minha proposta publicada no jornal Folha de S.Paulo no artigo “Por uma revolução tributária” em 15 de janeiro 1990 e que foi objeto, em 28 de janeiro 1990, de um editorial de capa daquele jornal em apoio…

PLC 31/18: Destituição simplificada em sociedade limitada aguarda sanção

PLC 31/18 foi aprovado pelo plenário do Senado. Na última terça-feira, 11, o plenário do Senado aprovou o PLC 31/18, que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada. A matéria segue agora para sanção presidencial. A proposta, de autoria do deputado Federal Carlos Bezerra, altera a lei 10.406/02 para reduzir, de dois terços para maioria…

Medida coercitiva STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

Decisão é da 3ª turma do STJ. Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a 3ª turma do STJ não reconheceu ilegalidade em decisão judicial de restrição de saída do país como medida constritiva indireta para pagamento voluntário do débito. O colegiado…

BENEFÍCIOS Extrato do CNIS ou agendamento no INSS: confira outros serviços disponíveis em 2019

Extrato do CNIS ou agendamento no INSS: confira outros serviços disponíveis em 2019. Com o objetivo de melhorar o fluxo de atendimento nas agências, o INSS adotou, a partir do dia 16 de julho, uma nova sistemática para consultas ao extrato previdenciário do trabalhador, também conhecido como CNIS. O segurado pode obter o extrato pela…

Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

Tributação A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a desfigurou. Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza…