CARF MANTÉM COBRANÇA DE R$ 270 MILHÕES CONTRA A REDE GLOBO POR ‘PEJOTIZAÇÃO’

Segundo a fiscalização, a TV Globo mantinha em seu corpo funcional dezenas de profissionais trabalhando com todas as características observadas nas relações entre empregadores e empregados segurados pela Previdência Social; mas por estarem contratados como pessoa jurídica, não houve o recolhimento da contribuição previdenciária pela companhia 247 – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…

Após atos contra a nova Previdência, empresários saem em defesa da proposta

Marinho, secretário especial de Previdência Social, tem uma boa interlocução com a classe patronal Depois do protesto de trabalhadores na sexta-feira contra mudanças nas regras de aposentadorias, patrões farão ofensiva durante a semana em defesa da PEC no Congresso, no rádio, na tevê e em redes sociais Os empresários dos setores de comércio e serviços…

JULGAMENTOS ESPECIALIZADOS: Órgão Especial do TJ-SP aprova a criação de varas para crimes tributários

Por Ricardo Bomfim O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20/3) a criação das varas especializadas nos crimes contra a ordem tributária e a lei de licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, em um primeiro momento serão duas varas,…

RECEITA TRIBUTÁVEL: Carf mantém autuação de R$ 900 mi contra grupo de Silvio Santos

Por Gabriela Coelho A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta quarta-feira (20), autuação de R$ 900 milhões aplicada ao grupo Silvio Santos Participações por uma operação de socorro ao Banco Panamericano, vendido em 2011 ao Banco BTG Pactual. No caso, a Fazenda cobra do grupo por insuficiência na declaração…

Ex-empregado perde ação na justiça e terá que pagar R$750mil à empresa

A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário…

Se cobrado, IPVA para helicópteros, barcos e jatos renderia R$ 4,6 bi

IPVA para embarcações totalizaria mais de R$ 4 bilhões   Estimativa do Sindifisco Nacional foi apresentada aos candidatos à Presidência e considera 1.681 helicópteros, 1.468 aviões e jatos e 131.544 embarcações Os brasileiros proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do pagamento de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores),…