JULGAMENTOS ESPECIALIZADOS: Órgão Especial do TJ-SP aprova a criação de varas para crimes tributários

Por Ricardo Bomfim O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20/3) a criação das varas especializadas nos crimes contra a ordem tributária e a lei de licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, em um primeiro momento serão duas varas,…

RECEITA TRIBUTÁVEL: Carf mantém autuação de R$ 900 mi contra grupo de Silvio Santos

Por Gabriela Coelho A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta quarta-feira (20), autuação de R$ 900 milhões aplicada ao grupo Silvio Santos Participações por uma operação de socorro ao Banco Panamericano, vendido em 2011 ao Banco BTG Pactual. No caso, a Fazenda cobra do grupo por insuficiência na declaração…

Ex-empregado perde ação na justiça e terá que pagar R$750mil à empresa

A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário…

Se cobrado, IPVA para helicópteros, barcos e jatos renderia R$ 4,6 bi

IPVA para embarcações totalizaria mais de R$ 4 bilhões   Estimativa do Sindifisco Nacional foi apresentada aos candidatos à Presidência e considera 1.681 helicópteros, 1.468 aviões e jatos e 131.544 embarcações Os brasileiros proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do pagamento de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores),…

Ciro Gomes convoca população às ruas contra reforma da Previdência de Bolsonaro

Ex-ministro da Fazenda, o pedetista fez um chamado para a mobilização nacional contra a reforma da Previdência marcada para a próxima sexta-feira (22); “Um povo que não luta pelos seus direitos não merece tê-los” O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), candidato à presidência nas eleições do ano passado, fez uma convocação, neste sábado (16), para que…

Proposta de militares eleva custo da categoria em R$ 10 bi em uma década

Militares do Exército brasileiro (Foto: sd lucas almeida/ reprodução redes sociais exército) A proposta entregue pelo Ministério da Defesa de reforma da previdência dos militares inclui uma reestruturação na carreira da categoria, com aumento de benefícios, que representaria um custo extra em torno de R$ 10 bilhões nos primeiros dez anos. Nos anos seguintes, porém,…

Salário de servidor está ameaçado em 2020 sem a reforma, diz Economia

HAMILTON FERRARI Em comunicado à imprensa, a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, informou que, sem a reforma da Previdência, haverá grande dificuldade para o pagamento dos servidores públicos em 2020. De acordo com a pasta, a capacidade do governo em arcar com suas obrigações está ameaçada. O secretário de Política Econômica,…