Direito Privado STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória

Decisão é da 3ª turma. A 3ª turma do STJ fixou na manhã desta terça-feira, 26, precedente em caso de usucapião sobre a ampliação do conceito de prova nova, que substituiu a expressão “documento novo” para ensejar ação rescisória, bem como sobre o termo inicial da decadência. O acórdão recorrido indeferiu inicial de rescisória, aplicando…

Atualizada, dívida do Bradesco, Vale, Samarco e outros com a Previdência chega a R$ 935 bilhões

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o montante de dívidas de empresas com a Previdência, inicialmente estimada em R$ 432,9 milhões. A atualização aconteceu devido à omissão dos débitos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS. [Constitucionalmente, esses impostos foram criados para…

Instituição fiscal divulga análise inicial sobre PEC da Previdência

Reforma terá impactos econômicos e fiscais relevantes nas contas públicas, afirma nota da IFI Jefferson Rudy/Agência Senado A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou nesta segunda-feira (25) uma nota técnica (NT 27) sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O documento tem o objetivo de fornecer aos…

Conselho Federal de Economia: reforma da previdência de Bolsonaro aumenta as desigualdades e prejudica os mais pobres

Rejeitamos enfaticamente essa proposta de capitalização, inclusive devido ao estudo Organização Internacional do Trabalho (ONU/OIT) sobre o fracasso das experiências de privatização da Previdência Social   por Jornalistas Livres25 março, 2019 Do site do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Nota do Cofecon sobre a proposta de Reforma da Previdência “O Conselho Federal de Economia (Cofecon), cumprindo…

CARF MANTÉM COBRANÇA DE R$ 270 MILHÕES CONTRA A REDE GLOBO POR ‘PEJOTIZAÇÃO’

Segundo a fiscalização, a TV Globo mantinha em seu corpo funcional dezenas de profissionais trabalhando com todas as características observadas nas relações entre empregadores e empregados segurados pela Previdência Social; mas por estarem contratados como pessoa jurídica, não houve o recolhimento da contribuição previdenciária pela companhia 247 – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…

Após atos contra a nova Previdência, empresários saem em defesa da proposta

Marinho, secretário especial de Previdência Social, tem uma boa interlocução com a classe patronal Depois do protesto de trabalhadores na sexta-feira contra mudanças nas regras de aposentadorias, patrões farão ofensiva durante a semana em defesa da PEC no Congresso, no rádio, na tevê e em redes sociais Os empresários dos setores de comércio e serviços…