INSS propõe indenização a quem volta a trabalhar

Nos bastidores, governo negocia com STF proposta para recalcular benefícios apenas de aposentados que entraram na Justiça. Para os demais, saída seria pagar pecúlio Rio – Direito ao recálculo de benefícios só para aposentados que já acionaram os tribunais e pagamento de pecúlio, um tipo de indenização, para quem não tem ação. Esta é a…

TRF3 ANALISA TRIBUTAÇÃO SOBRE HONORÁRIOS REMETIDOS A EMPRESA ESTRANGEIRA AO EXTERIOR POR CONTRATANTE BRASILEIRA.

No cotejo entre os tratados internacionais e a legislação interna prevalece o princípio da especialidade da norma  Uma empresa prestadora de serviços de assistência 24 horas no exterior ajuizou ação declaratória buscando suspender a exigência do imposto de renda retido na fonte incidente sobre remessas ao exterior de pagamentos de honorários por serviços de coordenação…