Prazo de entrega da Rais acaba hoje

Documento reúne informações sobre empregadores e funcionários Os empregadores de todo o país têm até hoje (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para…

OPINIÃO A responsabilidade do administrador e suas implicações na esfera tributária

Por Carlos Frederico L. Bingemer e Josef Azulay Neto A crise fiscal e ineficiência estatal acabaram por colocar o administrador de sociedade comercial no Brasil numa encruzilhada. Não importa se este cumpre com os seus deveres fiduciários, acabará ele provavelmente em algum momento se deparando em situações que, além de noites maldormidas, acarretarão a constrição dos seus bens particulares…

PRINCÍPIO DA ISONOMIA Juíza afasta cobrança de IPI na revenda de roupa importada

Não incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados quando eles não tenham sido submetidos a qualquer industrialização ou beneficiamento. O entendimento foi aplicado pela juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao conceder segurança isentando uma importadora de roupas de recolher IPI sobre as revendas de mercadorias. Representada pelo advogado Eduardo…

Encargo social e trabalhista são armas de destruição de emprego, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que os encargos sociais e trabalhistas são armas de destruição em massa de empregos. “Os encargos sociais e trabalhistas são armas de destruição em massa de empregos. Para cada brasileiro empregado, um tem que ficar…

QUESTÕES MERCADOLÓGICAS: Carf anula multa de R$ 10 bilhões da Cargill em exportação

Por Gabriela Coelho Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a analisar, nesta terça-feira (26/3), um caso de exportação e ocultação do real comprador e anulou uma autuação de R$ 10 bilhões da exportadora de grãos Cargill. No caso, a Cargill brasileira exportava…

BALANÇO ANUAL: Dívida Ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN

Por Gabriela Coelho O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nesta terça-feira (26/3). Conforme o PGFN em Números 2018, 44,8% desse valor são irrecuperáveis. Os grandes devedores somam 28 mil, e os demais, 4,6 milhões. Do total da dívida, R$…