Reflexos dos assessores de magistrados nas decisões judiciais tributárias e na advocacia nos tribunais superiores:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, quarta-feira passada, uma audiência pública para discutir uma questão legal e eticamente insólita. Trata-se da pretensão dos Procuradores da Fazenda Nacional de atuar como assessores de juízes e desembargadores federais no julgamento de processos tributários. A prática é permitida por leis federais somente nos tribunais superiores, mas foi…

Previdência complementar: Conferência Internacional discute fundos de pensão de servidores públicos

A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizam, nos dias 27 e 28 de junho, em Brasília, a Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos. O evento será realizado em parceria com o Ministério da Fazenda e o Banco Mundial…

ANFIP participa de seminário sobre fraude tributária

A ANFIP, representada pelo vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vanderley José Maçaneiro, participa nesta sexta-feira (22) do seminário “Prevenção à Fraude Tributária envolvendo Tributos Públicos Antigos”. O evento está acontecendo durante todo o dia, no Auditório da Escola da Magistratura, em Brasília, e foi…

Impostômetro de São Paulo chega aos R$ 700 bilhões

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou nesta terça-feira(19), às 21 horas, R$ 700 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde 1º de janeiro deste ano. O momento da “virada” foi acompanhado em um painel instalado na rua Boa Vista, 51, Centro, São Paulo-SP, e também pela internet.…

Instrumentos fiscais, econômicos e de E-sustentabilidade na preservação ambiental.

No mês do meio ambiente e na semana em que se realiza a RIO+20, deve ser ressaltada a importância do Estado brasileiro na proteção deste precioso bem. Destacam-se, neste particular, os instrumentos fiscais e econômicos, que devem estar alinhados às novas tecnologias da informação, notadamente à denominada “E-Sustentabilidade”. Constitucionalmente disciplinados, são eficazes meios de se…