Governo prepara novas medidas para combater crise internacional

A persistência da crise internacional econômica tem exigido esforços extras da equipe econômica do governo federal. Para tentar “tirar o peso atual” da instabilidade financeira global sobre o país e tentar recuperar o mercado, novas medidas estão sendo estudadas. O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, disse que…

Julgamentos tributários do STF no primeiro semestre.

Com o término dos trabalhos regulares no âmbito do Supremo Tribunal Federal durante o primeiro semestre, é possível traçarmos breve balanço dos principais julgamentos tributários ocorridos. O saldo é desanimador, na medida em que nenhuma causa foi efetivamente concluída com o pronunciamento definitivo da Corte. É ainda mais desanimador se verificamos que a própria atenção…

Sped na folha de pagamento

O ambicioso projeto da Receita Federal implantado há cinco anos e conhecido como Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) será ampliado no próximo ano, quando as empresas serão obrigadas a enviar a folha de pagamento digital padronizada, no lugar da impressa, em um ambiente que será compartilhado com órgãos do governo, como a Receita Federal…

Impostos indiretos poderão ficar visíveis em notas fiscais

A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal de terça-feira (3) inclui o Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2012, que “adota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços”. O projeto, apresentado coletivamente pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Casildo Maldaner (PMDB-SC)…

PGR reconhece direito de a ANFIP propor Ação Direta de Inconstitucionalidade

A ANFIP detém o direito de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Esse direito foi reconhecido em parecer da vice-procuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, aprovado pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, datado de 30 de abril deste ano. No parecer, o direito é reconhecido nos…