MP pode exigir ICMS que deixou de ser pago decorrente de benefício fiscal inconstitucional concedido por Estado (guerra fiscal).

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. Este imposto é a maior fonte de receitas dos Estados. Como existem inúmeras operações interestaduais (comércio de mercadorias que transitam por diversos estados até chegar ao consumidor final), a Constituição Federal (CF/88) prevê com antecedência as regras gerais relativas a estas operações.…

CNI elogia mudanças na remuneração da poupança.

Brasília – Com a medida, o governo quer viabilizar a continuidade da redução dos juros sem que os grandes investidores se sintam estimulados a migrar para a poupança. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, elogiou as mudanças nas regras de remuneração da poupança, anunciadas, nesta quinta-feira (3), pelo ministro da Fazenda,…

Fazenda do Rio reduz valores de multas do ICMS

O governo do Rio de Janeiro reduziu 14 das 62 multas previstas na legislação por descumprimento de obrigações relacionadas ao ICMS. Os novos valores ou percentuais passam a valer em 1º de julho. Segundo advogados, as alterações previstas na Lei nº 6.140, de 29 de dezembro, se aplicam também aos contribuintes multados que ainda não…

Conheça dez profissões em alta no mercado de trabalho

Confiantes no vigor da economia brasileira, empresas locais e multinacionais com filiais no Brasil preveem contratar mais profissionais nos próximos anos, aumentando, para isso, as exigências de qualificação da mão de obra. O otimismo dos empregadores resultou também em uma crescente formalização na relação com os trabalhadores. Dados do último Censo, divulgados na semana passada…