PREVISTO EM CONTRATO: Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita

Por Fernanda Valente Existe a possibilidade de o contrato de sociedade em conta de participação (SCPs) estipular percentual distinto da proporção das contribuições de sócios ostensivos e ocultos na participação nos lucros. O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados. O escritório questionou sobre a possibilidade de…

Empresa do Simples tem até terça para inscrever empregados no eSocial

Brasília – Recolhimento de impostos na contratação dos empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015. Patrões reclamaram da emissão das guias, devido a problemas no site (Marcelo Camargo/Agência Brasil) – Marcelo Camargo/Agência Brasil Mais de 23 milhões de trabalhadores já estão cadastrados Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$…

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: A reforma tributária, os impostos no Brasil, os proprietários de automóveis e o turismo

Por Raul Haidar “Em nenhum outro país os ricosdemonstram mais ostentação que no Brasil. Apesar disso, os brasileiros ricos são pobres. São pobres porque compram sofisticados automóveis importados, com todos os exagerados equipamentos da modernidade, mas ficam horas engarrafados ao lado dos ônibus de subúrbio.” (Cristovam Buarque) Lembrei-me disso ao ler o DCI da última quinta-feira (4/4), cuja manchete registra: “Venda de…

TRIBUTÁRIO Pensão Alimentícia – Tratamento na Pessoa Física

Ao abordarmos a matéria Pensão Alimentícia, inicialmente devemos manifestar qual a condição do contribuinte que estamos analisando. Pode ser do responsável pelo pagamento (alimentante), o qual realiza o embolso de valor pré-determinado e cumulativamente p Neste lado da Pensão Alimentícia, o contribuinte que o fizer, pode deduzir da base de cálculo do imposto devido da sua pessoa…

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera conflito

Fisco mantém entendimento contra empresas após decisão do STF, dizem advogados. Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Os escritórios afirmam que em casos recentes o Fisco tem desrespeitado a decisão por aceitar que apenas…

Receita esclarece que incorporações realizadas por SCPs podem aderir ao Regime Especial de Tributação

Receita esclarece que incorporações realizadas por SCPs podem aderir ao Regime Especial de Tributação Resultados também poderão ser distribuídos aos sócios de forma desigual com isenção de imposto de renda Contábeis No último dia 29, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) um esclarecimento acerca das normas de administração tributária. No documento,…