Fazenda do Rio reduz valores de multas do ICMS

O governo do Rio de Janeiro reduziu 14 das 62 multas previstas na legislação por descumprimento de obrigações relacionadas ao ICMS. Os novos valores ou percentuais passam a valer em 1º de julho. Segundo advogados, as alterações previstas na Lei nº 6.140, de 29 de dezembro, se aplicam também aos contribuintes multados que ainda não…

Conheça dez profissões em alta no mercado de trabalho

Confiantes no vigor da economia brasileira, empresas locais e multinacionais com filiais no Brasil preveem contratar mais profissionais nos próximos anos, aumentando, para isso, as exigências de qualificação da mão de obra. O otimismo dos empregadores resultou também em uma crescente formalização na relação com os trabalhadores. Dados do último Censo, divulgados na semana passada…

STF aprova cotas raciais por unanimidade

  O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. Os dez ministros que participaram da votação se manifestaram a favor da constitucionalidade do sistema, seguindo o voto do relator, Ricardo Lewandowski… O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido…

TRF julga multa de 50% da Receita.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região poderá ser o primeiro do país a decidir se é constitucional a cobrança pela Receita Federal de multa dos contribuintes que tiveram negados os pedidos de compensação de créditos tributários. A Corte Especial do TRF – que abrange os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina…

Setor de TI questiona mudança na tributação

As empresas de tecnologia da informação (TI) questionam na Justiça o Plano Brasil Maior, instituído pelo governo para desonerar a folha de pagamentos de alguns setores da indústria. O Sindicato das Empresas de Processamentos de Dados de São Paulo (Seprosp) ajuizou ação contra a nova forma de cálculo da contribuição previdenciária, que passou a incidir…

Processo eletrônico avança no Judiciário

Desde dezembro, o trânsito ficou mais calmo no entorno da Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina. Graças à adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), software lançado em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogados não precisam mais se deslocar ao fórum. De seus escritórios, acompanham as decisões proferidas pelo juiz Luiz Carlos…

Corte de imposto de indústria sai ainda este mês

BRASÍLIA – A ampliação da desoneração da folha de pagamentos para mais setores da indústria deve sair dentro de duas semanas, conforme promessa feita ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a empresários. Ele também demonstrou mais flexibilidade em relação à alíquota sobre o faturamento das empresas que substituirá a contribuição patronal de 20% para o…