RFB publica regras de regime que desonera impostos para donos de salas de cinema

A Receita Federal do Brasil publicou hoje (24), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa 1.294, estabelecendo os procedimentos e regras para participar do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O Recine foi anunciado em março deste ano pela presidenta Dilma Rousseff, junto com outras medidas destinadas a…

Desonerações incentivam a economia, mas impactam repasses a estados e a municípios

Os incentivos à economia concedidos pelo governo federal sob a forma de desonerações tributárias dão fôlego ao consumo e à produção, mas afetam as contas de estados e municípios. A renúncia na arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, inclusos nas…

Exclusão por débitos pela Receita Federal do Brasil

A RECEITA FEDERAL DO BRASIL DISTRIBUIU O SEGUINTE AVISO IMPORTANTE: Contribuintes que receberam o Ato Declaratório Executivo – ADE de exclusão do Simples Nacional emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e possuem exclusivamente débitos desse Regime Simplificado, caso já tenham solicitado o parcelamento na RFB, não serão excluídos por ocasião do processamento final da…

Acidentado tem direito a plano de saúde empresa

Rio – Trabalhadores que sofrerem acidente dentro da empresa, no trajeto de casa para o local, contraírem doença provocada pela atividade laboral ou, ainda, se aposentarem por invalidez podem contar agora com uma proteção a mais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, por meio de súmula assinada na última sexta-feira, que a empresa terá…

Fundação ANFIP e Previc assinam protocolo de cooperação técnica

Os presidentes da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e da Fundação ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e o diretor-superintendente da Previc, José Maria Rabelo, participaram hoje (18) da assinatura de acordo de cooperação técnica entre a Fundação e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Também estiveram na solenidade a suplente da Diretoria Executiva da…