ICMS unificado beneficiaria 20 Estados.

Estudo feito pelo Ministério da Fazenda mostra que 20 dos 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) ganharão com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Nas projeções da Fazenda, até mesmo São Paulo, o maior exportador do país, ganhará com a mudança. Também Minas Gerais e o…

Superior Tribunal de Justiça publica 12 novas súmulas.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou no Diário da Justiça Eletrônico, do dia (2/8), a edição de 12 novas súmulas (479 a 490), contemplando inúmeras questões de interesse para o direito do trabalho, tais como justiça gratuita para pessoas jurídicas, depósito prévio pelo INSS, lei de arbitragem, impenhorabilidade e reexame necessário. Conheça as novas…

Projeto de Lei trata de indenização de fronteira

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, a ministra interina da Justiça, Márcia Pelegrini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, encaminharam à Presidência da República proposta de Projeto de Lei que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo de diversas carreiras, entre elas a de Auditor-Fiscal da Receita Federal…

Pesquisa mostra que reforma trabalhista é prioridade para 36% dos brasileiros

A reforma trabalhista foi considerada como prioritária, segundo pesquisa do Instituto Sensus e divulgado na sexta-feira (3) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Para 36,4% dos entrevistados, a reforma trabalhista é a maior prioridade. A reforma política ficou como segunda prioridade para 19,3% dos entrevistados. A reforma da Previdência foi apontada como a prioridade número…