eSocial começa a receber informações do MEI

Cadastro facultativo começa no dia 16, mas será obrigatório apenas a partir de outubro A partir desta terça-feira (16), estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para…

Governo Socialista de Pernambuco impõe aumento de 140% sobre o ICMS para carne bovina

O governo de Pernambuco liderado por Paulo Câmara (Partido Socialista Brasileiro) aumenta impostos sobre cortes nobres de carne bovina. A imposição foi realizada pelo governo pernambucano aumentando o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os valores da tributação eram de 2,5% e foram para 6%, um aumento de 140%. Devido a este aumento…

CCJ inicia debate sobre reforma da Previdência na segunda

Comissão definiu procedimentos para votação do texto. Tempo de fala de cada deputado foi reduzido Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e líderes partidários definiram, há pouco, em reunião com o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), os procedimentos para a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na próxima semana. Ontem relator da…

OPINIÃO: Imunidade tributária para a comunicação beneficia desenvolvimento do país

Por Lourival J. Santos A imunidade tributária constitui princípio constitucional limitativo do poder de tributar ou, em outras palavras, a razão pela qual é retirada a competência dos entes públicos em relação à aplicação de exação em situações jurídicas específicas. Ela exclui do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Um dos itens atingidos por…