Governo estuda mudança nas regras de investimento da previdência complementar aberta

O Ministério da Fazenda estuda mudar até o final do ano as regras para investimentos feitos por entidades de previdência complementar aberta, que reúnem cerca de 42 milhões de participantes, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado à pasta, responsável pelo controle e pela fiscalização dessas atividades. Os planos de previdência aberta são…

Empreendedores individuais em débito com a Previdência

Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de tributos Rio – Para combater a alta inadimplência — no pagamento da contribuição mensal ao INSS — entre os empreendedores individuais, a Previdência Social lançou uma campanha publicitária para mostrar a importância de manter o recolhimento em dia. Assim, fica garantida a manutenção de benefícios previdenciários.…

Projeto institui tax free para estrangeiros no Brasil

Tramita na Câmara projeto que prevê a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras. Pela proposta (PL 3957/12), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), ao sair do Brasil, o estrangeiro não residente no País poderá requerer a restituição do IPI de…

Em encontro com relator, ANFIP defende melhoria no projeto da indenização de fronteira

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e os vices-presidentes de Assuntos Parlamentares, Jorge Cezar Costa, e de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, discutiram hoje (27) com o relator Luciano Castro (PR-RR) a tramitação do Projeto de Lei 4.246/2012, que cria o adicional de fronteira para Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB)…