Relatora comemora sanção da lei que autoriza instalação de lojas francas em cidades de fronteira

Aprovado em setembro pelo Congresso após longa negociação com o governo, o projeto que permite a instalação de lojas francas em municípios caracterizados como “cidades gêmeas” nas regiões de fronteira agora é lei. A norma (Lei 12.723/12), já em vigor, está publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União. A ideia é…

ANFIP defende conciliação em processos em encontro com Procurador-Geral Federal

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, discutiu hoje (3), em Brasília, com o procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, formas de incentivar a conciliação em processos judiciais de valores devidos aos servidores públicos. Também participou do encontro o subprocurador-Geral Federal, Antonio Roberto Basso. Álvaro Sólon lembrou que, litigiosamente, a resolução sempre é muito demorada, o…

Regulamentação de aposentadoria especial para trabalhador em atividade insalubre aguarda votação

Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o PLS 233/2003 – Complementar, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante aposentadoria especial para os trabalhadores que exerçam atividades prejudiciais à saúde ou à sua integridade física. A proposta, que regulamenta o artigo 201 da Constituição, agrega diversas normas sobre concessão de aposentadoria especial da…

Votações no Senado serão retomadas a partir do dia 16 de outubro

Caso não seja mais convocado nenhum esforço concentrado extraordinário, o Plenário do Senado Federal volta à normalidade na terceira semana de outubro. Sessões deliberativas ordinárias estão agendadas a partir da terça-feira (16) em diante. Uma das prioridades será a votação da Medida Provisória 572/2012, que autoriza a liberação de R$ 381,2 milhões para as populações…