Equiparação do auxílio-alimentação de servidores públicos tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 710293, em que se discute a possibilidade, ou não, de equiparação de auxílio-alimentação de servidores públicos pertencentes a carreiras diferentes, tendo como fundamento no princípio da isonomia. O caso teve origem em ação…

Conselho mantém autuação contra a Ampla

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve ontem uma autuação milionária contra a Ampla Energia. A companhia foi acusada de simular operações para tentar escapar da tributação sobre juros remetidos ao exterior para o pagamento de empréstimos internacionais. O valor da cobrança, segundo os autos do processo, é de aproximadamente R$ 480 milhões. O…