INSS: Servidores terão de manter 60% da força de trabalho nas agências

Decisão do STJ determina que o quantitativo seja respeitado pelos grevistas Da Redação (Brasília) – Decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou às entidades representativas da Carreira do Seguro Social a manutenção de 60% dos servidores trabalhando nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enquanto durar a greve. O quantitativo deve…

Lei dos Domésticos

A Lei Complementar n. 150, de 01 de junho de 2015, conhecida como a “Lei dos Domésticos” alterou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária do empregado doméstico, que passou a ser o dia 07 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador. Para a competência junho/2015, o pagamento deve ter sido realizado até…