Justiça não concede isenção de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria

A Justiça Federal rejeitou pedido de isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, pagos por entidade de previdência privada, a partir de 01/01/1989, com a consequente restituição do indébito. A decisão da 7ª Turma do Tribnal Regional Federal da 1ª Região confirmou parcialmente sentença, da 3ª Vara…

Auxiliar de gerente de drogaria que aplicava injeções deve receber adicional de insalubridade

Uma auxiliar de gerente da Drogaria Rosário deverá receber adicional de insalubridade, em grau médio, referente ao período em que realizou aplicação de medicamentos injetáveis em clientes. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), para quem a empregada mantinha contato com agentes…

Greves e problemas nas perícias são os principais entraves atuais do auxílio-doença

Caio Prates, do Portal Previdência Total As recentes greves dos servidores e dos peritos médicos do INSS estão prejudicando os segurados que pretendem dar entrada no auxílio-doença. Por contas das paralisações uma série de perícias estão sendo remarcadas para 2016. E os especialistas alertam que o pagamento do auxílio-doença não será cortado pelo INSS durante…

Auxílio-doença: INSS deve pagar trabalhador a partir do 16º dia de afastamento

Caio Prates, do Portal Previdência Total O auxílio-doença é o benefício concedido aos empregados impedidos de trabalhar por doença ou acidente e que contribuíram para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. O objetivo do benefício é dar ao trabalhador incapacitado temporariamente condições de reabilitação profissional e reinserção no mercado. Porém, desde de o…