Aprovado uso de sistema biométrico para pagamento de benefícios de seguridade social

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o uso de sistema de identificação biométrica para o pagamento de benefícios da Seguridade Social e outros benefícios pagos pelo Governo Federal. Pelo texto, o uso de outros sistemas de identificação, como cartão e senha, somente será…

Senado aprova MP do Prorelit, texto volta à Câmara

Os senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 685/2015 (PLV 22/2015) que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Esse programa terá por objetivo desestimular disputas judiciais entre empresas e a Receita Federal do Brasil. A MP, que recebeu 215 emendas, foi inicialmente aprovada pela comissão mista na forma…

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 173 bilhões na economia

A economia brasileira deve receber até dezembro uma injeção de cerca de R$ 173 bilhões adicionais por causa do pagamento do 13º salário, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A gratificação vai beneficiar cerca de 84,4 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, contribuintes da Previdência Social e…

ANFIP contra a nova lei (Correio Braziliense, DF)

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) está questionando a nova legislação que prevê mudanças na Previdência Social e institui novos critérios para a concessão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A ANFIP protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5411) no Supremo Tribunal Federal…