Funcionário da Eletrobrás com comprovantes do INSS destruídos em incêndio garante aposentadoria

A Justiça Federal obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar a aposentadoria de um ex-funcionário da Eletrobrás, cujos comprovantes de recolhimento para a previdência foram destruídos no incêndio ocorrido na sede da estatal, no centro do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2004. Ele ajuizou ação na Justiça Federal após o instituto…

Operação desarticula quadrilha que fraudava aposentadoria e seguro-desemprego

A Força Tarefa Previdenciária desarticulou no Rio Grande do Sul, um grupo criminoso responsável por fraudar aposentadorias e seguros-desemprego. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em escritórios e residências em Porto Alegre e Viamão. Segundo o Ministério da Previdência Social, a quadrilha usava várias empresas, que estavam desativadas há alguns anos, mas que…

Juros e multa sobre contribuição previdenciária incidem desde a prestação de serviços

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na última segunda (19) que a incidência da correção monetária e dos juros de mora sobre contribuições previdenciárias devidas pelas empresas deve ser desde o período da prestação dos serviços pelo trabalhador, e não somente a partir da pagamento das verbas apuradas em liquidação de sentença. A decisão…