Empregada considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

16/02/2016 – 13:57:00 O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, após problemas depressivos, mas considerada apta pelo perito do INSS. A empresa a havia dispensado por justa causa por abandono do emprego, depois de deixa-la…

Cabe a Justiça Federal julgar ações de complementação de aposentadoria de ferroviários

16/02/2016 – 09:36:00 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que as ações judiciais solicitando complementação de aposentadoria de ex-empregados da Trens Urbanos de Porto Alegre S/A (Trensurb), empresa subsidiária da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), devem ser julgadas pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que…

Justiça afasta responsabilidade da União por débitos trabalhistas devidos por construtora

16/02/2016 – 08:05:00 A Justiça do Trabalho em Brasília confirmou a ausência de responsabilidade subsidiária da União pelos débitos trabalhistas devidos por empresas contratadas para a construção, ampliação e modernização da rede integrada e especializada para atendimento da mulher. A ação foi ajuizada por trabalhadora para cobrar débitos trabalhistas devidos pelas companhias contratadas pela Secretaria…

MP sobre contribuição de servidores federais licenciados perde a validade

15/02/2016 – 19:12:00 Um comunicado do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), publicado n aútim asexta-feira (12) no Diário Oficial da União, informa que a Medida Provisória (MP) 689/15, que tratava da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais licenciados, perdeu a validade e os efeitos no último domingo (7). Editada em agosto do ano…

Trabalhador com hérnia deve ser indenizado por estabilidade não usufruída

15/02/2016 – 15:07:00 A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca Brasil) a pagar indenização equivalente ao período estabilitário não usufruído por um trabalhador que adquiriu hérnia inguinal em razão das atividades como almoxarife. Conforme informações do processos, o empregado recebeu auxílio-doença do INSS até novembro de 2013, mas…