Previdência (A Gazeta, MT)

Insatisfeitos com as mudanças na Previdência realizadas através da medida provisória 664, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na forma da Lei nº 13 135, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A ANFIP argumenta que a nova legislação, que…

Na mídia: ANFIP move ação no STF contra MP 664 (Diário do Comércio, MG)

Insatisfeita com as mudanças na Previdência realizadas através da Medida Provisória 664, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na forma da Lei nº 13.135, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A ANFIP argumenta que a nova legislação, que altera…

Governo defende contribuição previdenciária de servidor em licença não remunerada

Representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento defenderam, a medida provisória (MP 689/15) que obriga o servidor público licenciado ou afastado sem remuneração a continuar contribuindo para o regime previdenciário, tendo que arcar tanto com a sua parte quanto com a devida à Previdência Social pelo órgão empregador. O tema foi discutido em reunião…

ANFIP vai ao Supremo contra mudanças na Previdência

A ANFIP protocolou na segunda-feira (9) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5411) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.135/15, que é fruto da Medida Provisória (MP) 664/14. A legislação prevê mudanças na Previdência Social e institui novos critérios para a concessão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, com…

Câmara discute regras do Carf

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou no dia 03/11/2015 audiência pública para discutir o Decreto nº 8.441, de 2015, que dispõe sobre as restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a gratificação de presença. Este debate foi acompanhado…

Fundação ANFIP participa do evento Café com Política

A Fundação ANFIP através de sua Presidente, Maria Inez e da Diretora Financeira, Maria Janeide, esteve presente ao Evento “Café com Política” uma iniciativa conjunta das DS de Goiânia e Anápolis com o convidado Rubens Otonni, Deputado Federal PT/GO, e participação de aproximadamente 100 Auditores ativos, aposentados e Pensionistas, na constante luta por melhor estruturação…