Aposentados e pensionistas com doença grave têm direito à isenção do IR

18/02/2016 – 15:54:00 Monica Alves Bräunert* A legislação brasileira desde 1988 garante às pessoas portadoras de doenças graves isenção ao Imposto de Renda Pessoa Física, quando enquadradas nas hipóteses previstas na Lei nº 7.713/88. É preciso que o contribuinte receba proventos de aposentaria ou reforma motivada por acidente de trabalho, ou ainda que tenha acometido…

Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência tem direito a dano moral

18/02/2016 – 13:25:00 O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Coleurb Coletivo Urbano Ltda. a pagar R$ 36 mil de indenização a um trabalhador argentino que passou por uma pré-contratação frustrada. O trabalhador informou na reclamação trabalhista que morava com a família em Buenos Aires, Argentina. Por sempre atuar na área de Recursos Humanos, foi…

Projeto que consolida legislação sobre aposentadoria especial é aprovado no Senado

18/02/2016 – 10:58:00 Foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal projeto de lei que pode consolidar numa única norma todas as regras para a concessão de aposentadoria especial, direito assegurado a trabalhadores que exerçam atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. Hoje essas regras estão dispersas em diferentes leis, decretos…

Governo apresenta temas para reforma da Previdência

17/02/2016 – 19:15:00 O Ministério do Trabalho e Previdência Social propôs discutir sete temas relacionados à reforma do sistema de aposentadorias. Estão entre elas a diferença de regras para homens e mulheres e os regimes de aposentadoria rural e dos servidores públicos. Representantes do governo e de aposentados, trabalhadores e empregadores participaram nesta quarta-feira (17)…