Justiça garante aposentadoria híbrida a segurada que contribuiu como trabalhadora rural e urbana

01/03/2016 – 19:12:00 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu o direito a aposentadoria híbrida a uma segurada que havia contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em períodos distintos, nas condições de trabalhadora rural e trabalhadora urbana. No caso concreto, a concessão do benefício havia sido negada em recurso…

Presidente da Câmara pretende votar reformas da Previdência e Tributária neste semestre

01/03/2016 – 17:31:00 O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou ontem (29) a criação de comissões especiais para viabilizar a votação em Plenário, no primeiro semestre de 2016, das propostas sobre exploração do petróleo do pré-sal e de reformas da Previdência e Tributária. Segundo ele, a Casa terá uma postura proativa na análise…

União impede na Justiça ingresso no serviço público federal sem concurso

01/03/2016 – 14:26:00 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que um ex-funcionário da Prefeitura Municipal de Boa Vista (RR) ingressasse indevidamente na administração pública federal. O autor da ação alegava que tinha direito à ser incorporado aos quadros da União com base na Emenda Constitucional nº 79/2014. A norma determinou que servidores públicos dos antigos…

Nova reforma e crise da Previdência Social

A Previdência Social encontra-se disciplinada nos artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a qual deve ser custeada, de forma direta, pela contribuição de empregados e empregadores e demais categorias de segurados, e indireta, com parte dos recursos previstos no artigo 195 para toda a seguridade social. A contribuição previdenciária, de 30% sobre a folha…