Justiça afasta responsabilidade da União por débitos trabalhistas devidos por construtora

16/02/2016 – 08:05:00 A Justiça do Trabalho em Brasília confirmou a ausência de responsabilidade subsidiária da União pelos débitos trabalhistas devidos por empresas contratadas para a construção, ampliação e modernização da rede integrada e especializada para atendimento da mulher. A ação foi ajuizada por trabalhadora para cobrar débitos trabalhistas devidos pelas companhias contratadas pela Secretaria…

MP sobre contribuição de servidores federais licenciados perde a validade

15/02/2016 – 19:12:00 Um comunicado do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), publicado n aútim asexta-feira (12) no Diário Oficial da União, informa que a Medida Provisória (MP) 689/15, que tratava da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais licenciados, perdeu a validade e os efeitos no último domingo (7). Editada em agosto do ano…

Trabalhador com hérnia deve ser indenizado por estabilidade não usufruída

15/02/2016 – 15:07:00 A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca Brasil) a pagar indenização equivalente ao período estabilitário não usufruído por um trabalhador que adquiriu hérnia inguinal em razão das atividades como almoxarife. Conforme informações do processos, o empregado recebeu auxílio-doença do INSS até novembro de 2013, mas…

STF publica acórdão que libera “privatização” de serviços públicos

A atuação do poder público no domínio econômico e social pode ser viabilizada por intervenção direta ou indireta, inclusive quando induz que particulares executem atividades de interesse público, pois a atuação privada pode ser mais eficiente. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a execução de serviços essenciais por meio de convênios com organizações…

Vence hoje prazo para contribuição previdenciária de segurados individuais e facultativos

15/02/2016 – 08:00:00 Vence nesta segunda (15) o prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos referente à parcela de janeiro. As contribuições pagas com atraso sofrerão acréscimo de multa diária de 0,33%, além de juros regidos pela Taxa Selic mensal, caso o pagamento não seja feito dentro do…