Empregada considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

16/02/2016 – 13:57:00 O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, após problemas depressivos, mas considerada apta pelo perito do INSS. A empresa a havia dispensado por justa causa por abandono do emprego, depois de deixa-la…

Cabe a Justiça Federal julgar ações de complementação de aposentadoria de ferroviários

16/02/2016 – 09:36:00 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que as ações judiciais solicitando complementação de aposentadoria de ex-empregados da Trens Urbanos de Porto Alegre S/A (Trensurb), empresa subsidiária da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), devem ser julgadas pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que…