Empregada considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

16/02/2016 – 13:57:00 O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, após problemas depressivos, mas considerada apta pelo perito do INSS. A empresa a havia dispensado por justa causa por abandono do emprego, depois de deixa-la…

Cabe a Justiça Federal julgar ações de complementação de aposentadoria de ferroviários

16/02/2016 – 09:36:00 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que as ações judiciais solicitando complementação de aposentadoria de ex-empregados da Trens Urbanos de Porto Alegre S/A (Trensurb), empresa subsidiária da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), devem ser julgadas pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que…

Justiça afasta responsabilidade da União por débitos trabalhistas devidos por construtora

16/02/2016 – 08:05:00 A Justiça do Trabalho em Brasília confirmou a ausência de responsabilidade subsidiária da União pelos débitos trabalhistas devidos por empresas contratadas para a construção, ampliação e modernização da rede integrada e especializada para atendimento da mulher. A ação foi ajuizada por trabalhadora para cobrar débitos trabalhistas devidos pelas companhias contratadas pela Secretaria…