Colunista do Previdência Total lança obra sobre assistência social no exterior

Acaba de ser lançada a obra literária “Assistance Benefi ts in Brazil”, publicada pela Editora Springer, com sede na Alemanha, adaptação para o inglês de livro coletivo publicado no Brasil em 2015, “Benefício Assistencial – temas polêmicos”, coordenada pelo colunista do Portal Previdência Total, Marco Aurélio Serau Jr. e o também colaborador do Portal, José…

Direito ao melhor benefício previdenciário também está sujeito ao prazo decadencial

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que a revisão conhecida como “Direito ao Melhor Benefício”, referente aos benefícios previdenciários concedidos em data anterior a 28 de junho de 1997, também está sujeito ao prazo decadencial. A decisão aconteceu durante o julgamento de um pedido de uniformização impetrado…

AMB questiona limite de 75 anos para aposentadoria compulsória de servidores

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição de Sergipe que trata da aposentadoria compulsória de servidores públicos estaduais e municipais. Por meio de emenda, foi alterado para 75 anos o limite máximo da aposentadoria para os servidores, inclusive para magistrados…