Operações desarticulam quadrilhas que fraudavam a Previdência no Pará e Maranhão

26/06/2016 – 11:22:00 Duas operações desarticularam quadrilhas que fraudavam benefícios previdenciários nos estados do Pará e Maranhão. Segundo o Ministério da Previdência, foram cumpridos onze mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária, doze de condução coercitiva e dezenove de busca e apreensão. Ao todo, o prejuízo identificado com as fraudes, em 66 benefícios,…

Supremo garante revisão de aposentadorias do INSS

26/06/2016 – 10:48:00 Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiará aposentados e pensionistas que tiveram benefício concedido pelo teto previdenciário entre outubro de 1988 e abril de 1991 — período chamado de “ buraco negro”, quando as aposentadorias não tinham índice de correção definido — e ficaram de fora do acordo administrativo em 2011 para…

Proposta de regras para declaração de recursos lícitos no exterior estão disponíveis para sugestões no site da Receita Federal

Consulta pública vai até 3 de março Já está disponível para consulta pública proposta de instrução normativa que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que objetiva a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por…

TNU garante aposentadoria híbrida a segurada que contribuiu como trabalhadora rural e urbana

Data de publicação: 24/02/2016 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu o direito a aposentadoria híbrida a uma segurada que havia contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em períodos distintos, nas condições de trabalhadora rural e trabalhadora urbana. A decisão foi tomada pelo Colegiado na sessão do dia 18…