Estados e municípios poderão usar fundo de previdência federal

01/04/2016 – 14:13:00 O governo prepara proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal assuma a administração da previdência complementar dos servidores de Estados e municípios. A equipe econômica tem pressa em ampliar a atuação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federal do Executivo…

Químico incapacitado para o trabalho por hepatite tóxica tem direito a pensão vitalícia

01/04/2016 – 12:47:00 O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Shell Brasil Ltda. a pagar pensão mensal vitalícia correspondente a 100% do salário de um analista químico impossibilitado de exercer sua atividade por ter adquirido hepatite tóxica no laboratório do setor de defensivos agrícolas empresa em Paulínia (SP). A doença estava relacionada ao trabalho de…

Mulheres são maioria no trabalho precário

01/04/2016 – 10:53:00 As mulheres são minoria no mercado de trabalho, mas maioria quando o assunto é trabalho precário. São elas que ocupam a maior parte das funções temporárias, dos empregos informais e das profissões socialmente desvalorizadas, segundo a pesquisa Mulheres e trabalho: breve análise do período 2004-2014 do Ministério do Trabalho e Previdência Social…

Proposta do adicional de periculosidade para policiais é aprovada no Senado

01/04/2016 – 08:05:00 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que concede adicional de periculosidade para os servidores policiais. O benefício seria pago aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias…

Regras para pagamento de precatórios vão para voto do plenário do Senado

Novas regras para o pagamento de precatórios foram aprovadas, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União a liquidação de valores devidos após condenação judicial definitiva. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça,…