Operação desarticula quadrilha que fraudava benefícios do INSS no RJ

08/04/2016 – 08:00:00 A Força Tarefa Previdenciária desarticulou a ação de um grupo criminoso envolvido na emissão de certidões de nascimento em cartórios de registro civil de Campo dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (5). Os criminosos utilizavam os documentos para requerer, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios assistenciais de…

É necessária prévia regulamentação para concessão de adicional de penosidade a servidor

07/04/2016 – 17:55:00 A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça Federal do Acre, que há necessidade de prévia regulamentação do Poder Executivo para concessão de adicional de penosidade a servidor público federal lotado em zona de fronteira. A atuação ocorreu após funcionário do 7º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, localizado em Rio…

Justiça garante a idosos e deficientes benefícios irregularmente negados pelo INSS em Campinas

07/04/2016 – 16:28:00 A Justiça Federal em Campinas (SP) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exclua do cálculo da renda familiar o valor do benefício pago a outro integrante da família (idoso ou pessoa com deficiência) para a concessão de novo Benefício Assistencial de Prestação Continuada. A decisão liminar atende a pedido…

Crise: servidor público pode ser demitido?

07/04/2016 – 12:11:00 Rudi Cassel* O funcionalismo público sempre foi apontado por muitos como uma opção de trabalho segura, já que os servidores têm direito a estabilidade no emprego, sendo demitidos, segundo o artigo 41 da Constituição Federal, apenas em casos de sentença judicial por processo administrativo ou por insuficiência de desempenho (cujas regras ainda…