Decisão judicial reconhece a legitimidade da e-Financeira

Fiscalização A importância do resultado desse julgamento deve-se ao reconhecimento da e-Financeira como um instrumento válido para a obtenção de acesso aos dados bancários dos contribuintes No último dia 24/2, a Receita Federal obteve êxito no julgamento de mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB/SP) contra a Instrução…

Receita Federal lança o Guia do Viajante

Manual tem linguagem simples, direta e acessível A Receita Federal acaba de lançar o Guia do Viajante para quem pretende viajar ao exterior. É um verdadeiro manual, que aborda a maior parte das questões relativas a viagens internacionais em linguagem simples, direta e acessível. As informações podem ser encontradas facilmente, quase sempre associadas a ilustrações,…