Decisão judicial reconhece a legitimidade da e-Financeira

Fiscalização A importância do resultado desse julgamento deve-se ao reconhecimento da e-Financeira como um instrumento válido para a obtenção de acesso aos dados bancários dos contribuintes No último dia 24/2, a Receita Federal obteve êxito no julgamento de mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB/SP) contra a Instrução…

Receita Federal lança o Guia do Viajante

Manual tem linguagem simples, direta e acessível A Receita Federal acaba de lançar o Guia do Viajante para quem pretende viajar ao exterior. É um verdadeiro manual, que aborda a maior parte das questões relativas a viagens internacionais em linguagem simples, direta e acessível. As informações podem ser encontradas facilmente, quase sempre associadas a ilustrações,…

Servidora gestante exonerada ganhará indenização

O município de Chapecó, em Santa Catarina, foi condenado a indenizar uma servidora pública exonerada do seu cargo comissionado enquanto estava com dois meses de gravidez. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que manteve sentença da comarca de Chapecó. A servidora ganhará a remuneração que deveria receber desde…

INSS/BA disponibiliza seis vagas de estágio

A Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, abriu quatro vagas de estágio para estudantes de ensino médio e duas para alunos dos cursos de Administração, Contabilidade, Direito ou Recursos Humanos. As oportunidades são para estágios de 20 horas semanais, no caso de estudantes do ensino…