Regras para pagamento de precatórios vão para voto do plenário do Senado

Novas regras para o pagamento de precatórios foram aprovadas, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União a liquidação de valores devidos após condenação judicial definitiva. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça,…

Trabalhador receberá indenização por ser proibido de atuar durante aviso prévio

30/03/2016 – 13:32:00 Um motorista que foi impedido de trabalhar enquanto cumpria o aviso prévio conseguiu, na Justiça, que a empresa Interbroker Transportes e Logística Ltda., onde era funcionário, lhe indenizasse por danos morais. O trabalhador alegou que durante o período, permanecia sentado no depósito da empresa durante as seis horas de jornada, sem serviço…

Novas categorias profissionais são reconhecidas pelo Ministério do Trabalho

30/03/2016 – 11:20:00 O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e incluiu 12 novas categorias profissionais. Entre as mais recentes ocupações reconhecidas, estão a de entrevistador social, condutor de ambulância e agente de combate a endemias. Agora, a lista completa do Ministério soma 2,6 mil ocupações reconhecidas.…