Justiça Federal libera mais de R$ 510 milhões em revisões de aposentadorias

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 510.717.960,21 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 46.496 ações com 52.588 pessoas beneficiadas. De acordo com o Conselho, o total é de R$ 653.175.445,89, relativos às requisições de…

Reforma fiscal anunciada pelo governo prevê demissão voluntária de servidores

Medidas afetam reajuste salarial dos servidores públicos e, em última instância, estabilidade dos servidores e o aumento real do salário mínimo, entre outros. Para auxiliar os estados, o plano exige a instituição da previdência complementar para os servidores estaduais O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (21), os detalhes da proposta de Reforma Fiscal, anunciada em…

Justiça Federal irá pagar mais de R$ 18 bilhões em precatórios da União em 2016

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma deste ano de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs) para o pagamento dos precatórios dos órgãos e entidades da União, no valor estimado de R$ 18.061.082.925,00, atendendo às diretrizes estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os precatórios serão pagos de acordo com a sua classificação.…

Novas regras da licença-paternidade

Leticia Loures* A presidente Dilma Rousseff sancionou recentemente a lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A nova regra é válida para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, programa que já estende a licença-maternidade de quatro para seis meses Terá direito ao benefício o funcionário da empresa…