União afasta aumento salarial a servidores com base em decisão extinta

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou que dois servidores públicos tentaram obter reajuste salarial apresentando título judicial sem valor. O processo discutiu o direito de ambos receberem diferenças atrasadas referentes a aumento integral de 28,86% sobre as remunerações, aplicado segundo leis de 1993. A Advocacia-Geral pediu a anulação do título apresentado à Justiça pelos servidores,…

Receita vai identificar donos de offshore

A Receita Federal vai exigir que as empresas nacionais registradas fora do Brasil, conhecidas como offshore, localizadas na maioria das vezes em paraísos fiscais, identifiquem quem são os seus beneficiários finais. Descobrir os verdadeiros donos – sempre pessoas físicas – que se escondem por trás dessas empresas é uma tarefa difícil e demorada. Esse é,…