STF valida diferença de alíquotas de contribuições em folha de instituições financeiras

Data de publicação: 31/03/2016 Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a diferença de alíquotas quanto às contribuições previdenciárias incidentes na folha de salários de instituições financeiras ou entidades equiparáveis, a partir da edição da Emenda Constitucional 20/1998. Na sessão desta quarta-feira (30), os ministros negaram provimento…

Com bebê prematuro, servidora consegue aumentar licença-maternidade em 84 dias

Data de publicação: 31/03/2016 Apesar de a Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã), que delimita as regras para prorrogação da licença-maternidade, não abranger nascimentos prematuros, as servidoras públicas têm essa possibilidade, pois é dever do Estado garantir que a criança conviva com sua família. Assim entendeu a 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília ao aumentar…

Reajustes de planos de saúde serão debatidos no Senado

01/04/2016 – 15:46:00 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promoverá audiência pública para debater os índices de reajuste dos planos de saúde. O encontro está marcado para as 9h da próxima segunda-feira (4) e atende a requerimento do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). O senador tem demonstrado preocupação…

Estados e municípios poderão usar fundo de previdência federal

01/04/2016 – 14:13:00 O governo prepara proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal assuma a administração da previdência complementar dos servidores de Estados e municípios. A equipe econômica tem pressa em ampliar a atuação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federal do Executivo…

Químico incapacitado para o trabalho por hepatite tóxica tem direito a pensão vitalícia

01/04/2016 – 12:47:00 O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Shell Brasil Ltda. a pagar pensão mensal vitalícia correspondente a 100% do salário de um analista químico impossibilitado de exercer sua atividade por ter adquirido hepatite tóxica no laboratório do setor de defensivos agrícolas empresa em Paulínia (SP). A doença estava relacionada ao trabalho de…

Mulheres são maioria no trabalho precário

01/04/2016 – 10:53:00 As mulheres são minoria no mercado de trabalho, mas maioria quando o assunto é trabalho precário. São elas que ocupam a maior parte das funções temporárias, dos empregos informais e das profissões socialmente desvalorizadas, segundo a pesquisa Mulheres e trabalho: breve análise do período 2004-2014 do Ministério do Trabalho e Previdência Social…

Proposta do adicional de periculosidade para policiais é aprovada no Senado

01/04/2016 – 08:05:00 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que concede adicional de periculosidade para os servidores policiais. O benefício seria pago aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias…