Aprovada nova definição para o conceito de transportador autônomo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que redefine o conceito da atividade do transportador rodoviário autônomo. De acordo com o projeto (PL 8059/14), de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), considera-se transportador rodoviário autônomo a pessoa física, proprietária, coproprietária ou arrendatária de um só veículo que preste serviço de…

Contribuições de empregados domésticos não são informadas ao INSS

Extrato das contribuições é documento fundamental para o segurado do instituto obter benefícios, como aposentadoria. As contribuições ao INSS de empregados domésticos lançados no eSocial — o Simples Doméstico que recolhe as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias do trabalhador em uma única guia — não estão sendo anotadas no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS)…

Aprovada em concurso da Caixa deve ser nomeada após irregularidades de terceirizados

Nos últimos anos, várias decisões da Justiça do Trabalho reconheceram a ilicitude da terceirização de atividades essenciais da Caixa Econômica Federal, dentre elas a de teleatendimento e vendas. A isonomia dos direitos da categoria dos bancários foi reconhecida nestes casos, por ser impossível a formação de vínculo com a CEF, sem o necessário concurso público.…