Trabalhadora garante redução de jornada para levar filho com Síndrome de Down em terapias

06/04/2016 – 11:41:00 A Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando a redução, pela metade, da jornada de trabalho – mantendo o patamar remuneratório – de uma empregada de uma empresa de serviços hospitalares, para que ela possa acompanhar o filho com Síndrome de Down em terapias estimulativas. Conforme informações do processo, a mãe alegou que…

Dispensa sem justa causa de vigilante que sofreu AVC é considerada discriminatória

06/04/2016 – 08:26:00 O princípio da igualdade, consagrado em nossa Constituição como um dos alicerces do regime democrático, nos informa que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Resultante direta desse princípio, a Lei 9.029/95 proíbe discriminação por motivo de sexo, origem, doença, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade…

Começa segunda-feira prazo de entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária

A partir desta segunda-feira, 4 de abril, tem início o prazo para adesão ao RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária). O RERCT, estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou…

Audiência pública definirá novas regras de planos de previdência complementar fechada

04/04/2016 – 11:21:00 Até o próximo dia 15 de abril os fundos de pensão e as companhias seguradoras estarão empenhados em enviar sugestões para o desenho final da Instrução Normativa (IN) que irá detalhar os aspectos operacionais do compartilhamento de riscos entre os planos de previdência complementar fechada e o mercado segurador/ressegurador. Desde o último…