É necessária prévia regulamentação para concessão de adicional de penosidade a servidor

07/04/2016 – 17:55:00 A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça Federal do Acre, que há necessidade de prévia regulamentação do Poder Executivo para concessão de adicional de penosidade a servidor público federal lotado em zona de fronteira. A atuação ocorreu após funcionário do 7º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, localizado em Rio…

Justiça garante a idosos e deficientes benefícios irregularmente negados pelo INSS em Campinas

07/04/2016 – 16:28:00 A Justiça Federal em Campinas (SP) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exclua do cálculo da renda familiar o valor do benefício pago a outro integrante da família (idoso ou pessoa com deficiência) para a concessão de novo Benefício Assistencial de Prestação Continuada. A decisão liminar atende a pedido…

Crise: servidor público pode ser demitido?

07/04/2016 – 12:11:00 Rudi Cassel* O funcionalismo público sempre foi apontado por muitos como uma opção de trabalho segura, já que os servidores têm direito a estabilidade no emprego, sendo demitidos, segundo o artigo 41 da Constituição Federal, apenas em casos de sentença judicial por processo administrativo ou por insuficiência de desempenho (cujas regras ainda…

Dieese: aumento do mínimo melhora distribuição de renda

O economista Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), defendeu o aumento do salário mínimo como instrumento essencial para melhorar a distribuição de renda no País. Ele participa de audiência pública na comissão mista que estuda uma política permanente de reajustes para o salário mínimo. Frederico Melo também negou que o…

“Não há porque falar em déficit, já que a Previdência não é uma conta à parte da Seguridade”, afirma economista

Frederico Melo, do Dieese, explica o que está sendo discutido em relação à aposentadoria 19/01/2016 Por Wallace Oliveira De Belo Horizonte Em novembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou uma medida de reforma previdenciária, introduzindo regra para a aposentadoria que combina o tempo de contribuição com a idade. O tema promete estar presente nos embates políticos…