Temer quer cortar reajuste de aposentado

Objetivo é desvincular aumento do mínimo para evitar elevação de tributos. Agora, vice diz que antecipar eleições é golpe. Brasília – A equipe que prepara medidas para um eventual governo de Michel Temer estudaproposta para desvincular benefícios — incluindo os da Previdência — dos reajustes concedidos ao salário mínimo. Hoje, a maior parte das aposentadorias…

Norma que torna compulsória adesão de novos servidores a previdência complementar é questionada

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5502 pedindo a impugnação de dispositivos da Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Segundo o partido, as modificações inseridas naquela norma pela Lei 13.183/2015 retiraram…

Siderúrgica responderá por danos materiais causados a trabalhador por falha na elaboração do PPP

Uma falha na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pela usina siderúrgica empregadora gerou um prejuízo ao trabalhador, que não conseguiu receber o benefício da aposentadoria especial pelo INSS durante certo tempo. Inconformado, ele recorreu à Justiça do Trabalho e conseguiu obter a condenação da ré ao pagamento da indenização substitutiva equivalente aos valores que…