Comitê Gestor aprova diretrizes do domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional

Opção pelo SN implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para ciência A Lei Complementar n. 139/2011 alterou a Lei Complementar n. 123/2006, estabelecendo que a opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica para ciência dos atos, notificações, intimações e avisos emitidos pelas administrações tributárias – Receita Federal, Estados e Municípios.…

Milhares de pessoas vão às ruas na França contra reforma trabalhista

Novas medidas dariam mais flexibilidade para contratar e demitir funcionários. François Hollande diz que quer que jovens tenham mais estabilidade. Milhares de trabalhadores e estudantes protestaram nesta quarta-feira (9) em Paris e outras cidades da França contra uma impopular reforma trabalhista que dividiu a maioria socialista do presidente François Hollande, a 14 meses das próximas…

Aprovada nova definição para o conceito de transportador autônomo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que redefine o conceito da atividade do transportador rodoviário autônomo. De acordo com o projeto (PL 8059/14), de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), considera-se transportador rodoviário autônomo a pessoa física, proprietária, coproprietária ou arrendatária de um só veículo que preste serviço de…

Contribuições de empregados domésticos não são informadas ao INSS

Extrato das contribuições é documento fundamental para o segurado do instituto obter benefícios, como aposentadoria. As contribuições ao INSS de empregados domésticos lançados no eSocial — o Simples Doméstico que recolhe as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias do trabalhador em uma única guia — não estão sendo anotadas no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS)…