Regressiva do INSS na pauta da semana

As seis turmas e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem esta semana para julgar processos em mesa, em pauta, adiados e remanescentes de outras ocasiões. Um dos processos pautados para esta terça-feira (14) é ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra um homem acusado de assassinar…

Seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a solução definitiva?”

Às entidades apoiadoras da Auditoria Cidadã da Dívida, Assunto: · Seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a solução definitiva?” · Participação na “Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida com Participação Popular” · Autorização para inclusão da logomarca da entidade entre as apoiadoras da Auditoria Cidadã da Dívida em nosso site Prezados…

O IEPREV DISPONIBILIZA O DIAGNÓSTICO ELABORADO PELA CONSULTORIA DO CONGRESSO NACIONAL ENVOLVENDO ALTERNATIVAS DE AJUSTE FISCAL, CONTENDO MEDIDAS DE REFORMULAÇÃO DA ÁREA PREVIDENCIÁRIA

A proposta se baseia em sete pilares: (i) aumentar a idade média da aposentadoria programada. (ii) igualar lentamente a idade de aposentadoria de homens e mulheres; (iii) reduzir as aposentadorias por invalidez; (iv) corrigir as distorções da previdência rural e gradativamente igualar as regras de aposentadoria às do trabalhador urbano; (v) adequar as regras de…

Histórico da Previdência, e a ameaça de mais uma reforma

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, já foram aprovadas cinco emendas à Constituição com mudanças na Previdência, nos três regimes: geral, próprio e complementar (emendas constitucionais 3/93, 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15). A EC 3/93, promulgada durante o governo Itamar Franco, instituiu o caráter contributivo da Previdência no serviço público, ao determinar…

Ex-secretário da Receita Federal diz que atual modelo do Carf está falido e sugere mudanças

O atual modelo de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) “esgotou-se, está falido e não tem como ser corrigido”. A afirmação foi feita, há pouco, pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que presta depoimento, como convidado, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Carf. Segundo Maciel, existe hoje uma…

A DRU e o falso déficit da Previdência Social

A Seguridade Social e a vinculação das suas receitas A Constituição Federal de 1988 inaugurou no Brasil um sólido sistema de proteção social batizado de Seguridade Social. Ficaram estabelecidos mecanismos como a vinculação tributária em cascata para assegurar a valorização do trabalho na ordem social. Desvincular as receitas da Seguridade Constitucional é retroceder de modo…

XV EN: senador Paulo Paim saúda ANFIP

O senador Paulo Paim (PT/RS) participou, na noite de sábado (11), do ato de encerramento do XV Encontro Nacional da ANFIP, que aconteceu de 9 a 12 de junho no Complexo do Rio Quente Resorts, em Rio Quente (GO). Paim parabenizou a ANFIP pela realização do evento e reafirmou seu compromisso na defesa de matérias…